Acadêmica do Curso de Direito Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Sexualidade - FDB Bolsista do PET MEC CAPES
A Lei 12.015/09 passou a valer a partir de 7 de agosto de 2009 e
promoveu alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, com o
objetivo de tornar mais severas as sanções aos crimes de estupro e pedofilia. Os
crimes anteriormente consideradosatentado
violento ao pudor, previsto no art. 214 do CP, agora serão contemplados no art.
213, referente ao estupro. Em razão disso,estuproeatentando
violento ao pudor, que eram dois crimes autônomos com penas somadas, com a nova
lei, devem resultar na aplicação de uma única pena.
Neste
diapasão, corremos risco de as penas serem menores. Antigamente, aplicava-se o
concurso material de delitos. O sujeito que praticava de forma forçada sexo
vaginal (antigo conceito de estupro) e, depois, oral (que era atentado violento
ao pudor) podia receber seis anos por causa de cada delito. Agora, com a nova
lei, os delitos passaram a ser a mesma coisa.
O problema da nova lei é não abordar taxativamente
a ampla abrangência do atentado violento ao pudor, ou seja, o direito penal
exige o princípio da taxatividade legal, todos os dispositivos devem ser muito
precisos e claros. O artigo 213 faz menção a “constranger alguém, mediante
violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal“ ou a praticar “outro ato
libidinoso”. Um exemplo de ato libidinoso seria o beijo, poderia então um beijo
resultar uma prisão de seis anos? Esse fato não pode ser considerado tão grave
quanto à conjunção carnal, entre outros. O uso de força na relação oral ou anal
é sim comparável ao estupro, mas outros atos já não são.
O aspecto positivo dessa nova lei se
verifica ao mencionar o antigo conceito de estupro, que, do ponto de vista
legal, era a prática sexual em que ocorria penetração vaginal com uso de
violência ou grave ameaça. Esse conceito excluía da tutela jurídica os indivíduos
do gênero masculino violentados.
Em razão dos aspectos abordados, caberá
ao poder judiciário aplicar o principio da proporcionalidade e da razoabilidade
na analise de cada ilícito cometido.
Amanhã, sexta, dia 18/05/2012, eu Professora Cláudia Bonfim estarei, voluntariamente, representando o Gepes Mec, Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco, Ministério da Educação, Capes ministrando a palestra sobre "Abuso, Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", nesta sexta-feira, dia 18/05/2012, às 14 h, na cidade de Leópolis-PR, no Clube Municipal para alunos do Ensino Fundamental, Médio, Pais e autoridades.
A aula online acontece a cada quinze dias
na segunda-feira ás 14:00 horas pelo Facebook do GEPES MEC - Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e
Sexualidade. O tema abordado na aula do dia 07 de maio de 2012, foi
o Amor. Tendo como base o texto de Alexandra Kollontai, "A Nova Mulher e a Moral Sexual" II parte, "O amor na sociedade comunista" (carta à juventude operária) que trata do “Amor como fator social”.
Contou com a participação da Professora
Doutora Cláudia Bonfim, sendo a mesma
Coordenadora do GRUPO PET-MEC, e mediadora do debate e dos integrantes do
grupo: Ana Maria Busquim, Cynthia Cezário, Eliane Marçal de Faria, Grazielli
Basso, Isabella Oyamada, Jennifer Araujo, Maria Angélica Caciola, Marissa
Caciolari Petrus Jandozo, Roger da Silva e Rovana França. Ressaltando que a
aula online é aberta a todos os usuários do Facebook que tiverem
interesse de participar , pois é uma forma de obtermos novos conhecimentos.
Introdução Referente texto e a autora:
”Alexandra Kollontai, foi uma
destacada militante revolucionária russa apresenta-se como marco da luta pela
condição social da mulher soviética. De família abastada, educada para a vida
doméstica e matrimônio, dedicou sua vida à classe trabalhadora e ao seu grande
objetivo: “a libertação da Humanidade da opressão e da exploração pela via
revolucionária”. Nascida em 1872, na Finlândia (país que fazia parte da Rússia
czarista).Entre seus escritos destaca-se certamente “A nova mulher e a moral
sexual. Vislumbramos como Kollontai um
amor que tenha como basilar o reconhecimento dos direitos recíprocos na arte de
saber respeitar, inclusive no amor, a personalidade do outro, num firme apoio
mútuo e na comunidade de aspirações coletivas. Educar sexualmente é também
educar para a capacidade para amar, qualitativamente, saudavelmente, a si, ao
outro, não de amar no sentido propriamente sexual, mas do amor no sentido mais
amplo da palavra. Um amor orgânico, baseado na mais nova e poderosa força: a
solidariedade fraterna. Um sentimento que une os indivíduos. Voltaremos em
outro momento nessa temática que merece ser aprofundada, pois o Amor enquanto
fator social tem uma importância fundamental na sociedade tanto na esfera
política, econômica, social, sexual e subjetiva! " (Profª Dra Cláudia
Bonfim)
Nesta data, as questões levantadas pela Professora
Cláudia Bonfim foram as seguintes:
1- No texto Kollontai
diferencia especialmente 4 tipos de amor? Objetivamente apenas cite quais são
eles.
2- O amor é uma invenção
social? Ele sofre a interferência da cultura?
3- Pensando nos dias de
hoje... O texto de Kollontai nos mostra que eram outros sentimentos, outras
paixões mais reais, que moviam a humanidade trabalhadora. Poderíamos com isto
entender que falta hoje à humanidade um espírito coletivo? Faltam lutas
coletivas? Nos dias de hoje esse centrar a vida no amor romântico implicaria na
mudança de sociedade e no individualismo da sociedade capitalista ? E
sucede que o amor-sentimento submete mais uma vez o amor-reprodução, visto que
nos dias de hoje ? Especialmente após a invenção das tecnologias de informação
são disseminadas novos modelos de vivência da sexualidade de outro lado
busca-se ainda também consolidar o mito do amor romântico, uma contradição
social. (ex: filmes com final feliz, os contos de fada, o mito do amor
romântico, o amor romântico sempre como o maior sentido da vida, as novelas, a
sexualidade banalizada, instintiva, quantitativa...)
4- Após ler o brilhante
texto de Kollontai e ouvir o áudio-post, creio que pudemos ampliar nossa
concepção de amor, que ao nosso ver deve ter um sentido humanizador, coletivo e
solidário em nossas vidas, peço que vocês me digam qual é o seu modelo social
de amor? Pense científica, racional e ao mesmo tempo emocionalmente. Afinal
somos esta totalidade!
ESSE MUNDO DIGITAL, TEM DIGITAIS? Uma Análise Crítica das Relações Afetivas e Sexuais na Sociedade Pós Moderna
BONFIM, Cláudia
Nos dias 19 e 20 de abril de 2012, estivemos participando do I Encontro Internacional sobre o Uso
de Tecnologias da Informação por Crianças e Adolescentes/Jovens adultos:
E.S.S.E. MUNDO DIGITAL, promovido pela Coordenação de Telemedicina da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCM-UERJ), realizado no Colégio dos Cirurgiões no Rio de Janeiro.
Entre os participantes do evento estavam presentes Profissionais das áreas de saúde, tecnologia da informação, comunicação,
educação, sistema de garantias de direitos, pais e demais interessados que
lidem com crianças/adolescentes usuários das TIC.
O objetivo central do encontro era apresentar temas relevantes e promover debates com a participação de
especialistas brasileiros e internacionais sobre como transformar o uso da
internet numa fonte mais segura, ética, educativa e saudável de conhecimentos,
além de uma ponte de diálogo entre as gerações.
Diversos temas foram abordados entre os quais destacamos
Tecnoestresse
e transtornos de comportamentos/dependência à internet
Cyberbullying,
sexting, grooming, abusos on line, pornografia, pedofilia e exploração sexual
O
papel da escola e da educação digital: queda ou melhora no rendimento escolar
Violência
online / Cybercrimes e Questões legais associadas ao uso da Internet
Inclusão
e exclusão digital
Redes
sociais
Direitos
humanos e segurança na internet
Ética
e valores na era digital
Apresentamos dois trabalhos que produzimos dentro do Grupo de Estudos e Pesquisas em
Educação e Sexualidade – GEPES da
Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco, financiado pelo Programa de Educação
Tutorial do Ministério de Educação (PETMEC) e pela Capes e fui acompanhada das
alunas do grupo Cintia Cezário e Isabella Oyamada que além de participarem das palestras também ficaram responsáveis juntamente comigo pela entrega de folders do Grupo para divulgação aos participantes dos trabalhos do Gepes PET MEC FDB CAPES.
Apresentamos dois trabalhos na categoria pôster, um mostrando que o uso excessivo e inadequado
pode ser negativo e promover a desumanização das relações afetivo-sexuais, mas
o outro trabalho apontando que isto é dialético, pois se soubermos
utilizar adequadamente as tecnologias de informação estas podem ser um rico
recurso educativo, e promover a formação da consciência crítica e a humanização
da vivência da sexualidade. Atualmente,
as crianças e os adolescentes vivem em dois mundos: aquele que todos nós
conhecemos o mundo real, e o mundo digital. Na busca pela autonomia e de sua
própria identidade, vão enfrentando oportunidades interessantes e surpreendentes
que aparecem, mas também perigos e riscos à saúde, à segurança, além de
questões éticas, legais e educacionais. No mundo digital todos vivem
conectados, seja pelo computador ou pelo telefone celular, com linguagem
própria e constantes mudanças de comportamento. A internet atravessou
fronteiras, dissolveu barreiras culturais, penetrou bloqueios políticos,
vaporizou diferenças sociais e cresceu mais rápido e em todas as direções,
superando expectativas e certezas tecnológicas num mundo globalizado e cada vez
mais conectado. Qualquer conhecimento ou
informação está disponível com o apertar de um botão. Usada com respeito e
cuidado, as tecnologias da informação e comunicação (TIC) podem oferecer aos
jovens uma perspectiva mais abrangente do mundo à volta. Mas existem riscos à
saúde, quando se extrapolam os limites entre o real e o virtual, entre o
público e o privado, entre a intimidade e o isolamento com a distorção dos
fatos, de dados ou das imagens “reais”. A repercussão do uso excessivo ou
inadequado destas tecnologias tem provocado efeitos no desenvolvimento de
crianças e adolescentes tanto na saúde corporal como mental e comportamental,
inclusive influenciando nos estilos de vida e nos relacionamentos sociais e
sexuais. Computadores nas escolas e universidades sem treinamento prévio dos
professores podem significar avanço ou perigo à vista, assim como nas
lan-houses ou mesmo na sala de qualquer família que nem sabe do que acontece no
dia-dia de seus filhos.
Neste post apresentamos brevemente um dos trabalhos apresentados intitulado: A
VIVÊNCIA DA SEXUALIDADE NA ERA VIRTUAL. ESSE MUNDO DIGITAL, TEM DIGITAIS? Uma
análise crítica das relações afetivas e sexuais na sociedade pós moderna
Leia abaixo e ouça nosso áudio post para acompanhar na íntegra nossas reflexões.
Após o estudo considera-se, que na era virtual o homem a sensorialidade e o erotismo perderam espaço a pornografia; o diálogo real para as mensagens digitadas ou pela webcam; diminuindo-se o convívio real, o toque, inclusive entre amigos e familiares (pais e filhos, marido e esposa, namorados) tem sido substituído por relações virtualizadas, o toque por imagens. Entendendo a sexualidade como desenvolvimento e relacionamento humano em todas as suas dimensões: familiares, afetivas, sociais e sexuais, podemos afirmar, que nesse mundo digital, as relações não são marcadas pelas digitais humanas (tato, toque, abraço, beijo, carinho, afagos, mãos, pele, olfato, cheiro, etc.).
As pessoas vivem conectadas com milhares de pessoas no mundo virtual, mas ao mesmo tempo, estão ou sentem-se completamente solitárias no seu mundo real. Até mesmo o sexo que torna-se mecanizado. Se por um lado, as tecnologias de informação, em especial a internet e as mídias e redes sociais contribuem para aproximar os que estão distantes geograficamente, inconscientemente, a forma de agir do homem pós-moderno estimulada através destas tecnologias têm levado muitas pessoas a se distanciarem dos que estão próximos; o que contribui para a desumanização das relações afetivas e sexuais e consolida uma visão reducionista de sexualidade, onde próprio ato sexual torna-se cada vez mais instintivo, mecanizado, hedonista e genitalizado. O que nos convoca para um trabalho na contramão desse viés, visando promover a humanização da sexualidade para que esta possa ser vivida de maneira plena, qualitativa, saudável, prazerosa e com responsabilidade ética, afetiva e corporal. No tocante às relações afetivas e sexuais neste mundo digital, falta literalmente, sentirmos as verdadeiras digitais."
FILHO, D. Se Eu Fosse Você. Rio de Janeiro, Brasil: Total Entertainment/Fox
Film do Brasil/Globo Filmes, 2006.104 min.
João Carlos Daniel, que utiliza o codinome profissional de Daniel Filho, nascido
em 30 de setembro de 1937, no Rio de Janeiro, é ator, diretor, produtor de
televisão e de cinema no Brasil. Entre os filmes e minisséries produzidos por
ele estão: O Primo Basílio; Sai de
Baixo; O Auto da Comparecida; As cariocas; etc...
O filme trata-se sobre gêneros, e isso é bem mostrado quando Helena e Cláudio
ao brigarem e falarem juntos ao mesmo tempo, trocam de gêneros e percebem logo quando
acordam. Cláudio (Tony Ramos) passa a ser Helena (Glória Pires) e Helena passa
a ser Cláudio, corporalmente dizendo. E assim, vão vivendo até que essa
situação seja invertida novamente voltando cada um para seu próprio corpo. O
filme é apresentado na época de hoje. Os personagens centrais são o casal:
Cláudio e Helena. Já foi lançado sua continuação com o filme “Se eu fosse você
2”.
Trata-se de uma comédia romântica, onde há uma troca de gêneros (corpos)
entre os personagens centrais. O filme é baseado em fatos reais no tocante à
análise das relações afetivas e sexuais. É uma comédia. Não é fruto de um
livro.
Conclui-se que não é fácil ser nem homem, nem mulher, cada um tem suas
características biológicas, e os papéis de gênero são influenciados pela
cultura, em cada época e sociedade. O filme nos ajuda a penar sobre a necessidade de se respeitar essas
diferenças do outro, mas também nos ajuda a pensar sobre como algumas
diferenças de gênero criadas pela sociedade podem ser negativas na relação e na
construção de nossa identidade, limitando as potencialidades especialmente da
mulher, mas também do homem.
O filme é uma comédia romântica que tem uma mensagem bem clara, de fácil
entendimento e atrativo, o que facilita que seja utilizado no trabalho de
educação sexual com adolescentes e jovens, podendo ser utilizado pedagogicamente
de maneira crítica, pois também há questões apresentadas no filme que precisam ser desconstruídas e superadas.
Indico esse filme a todos os
públicos, é um filme muito divertido. É para crianças acima de 10 anos. Pode
ser utilizado tanto no curso de Pedagogia como no curso de Educação Física,
porque ambos estão na área da educação e para todos aqueles que queiram
entender as questões de gênero. Claro que, o filme por si só não esgota nem dá
conta da temática, mas nos ajuda a começar a pensar de maneira lúdica sobre
estas problemáticas e preconceitos de
gênero construídos socialmente
FILHO, D. Se Eu Fosse Você. Rio de Janeiro, Brasil: Total Entertainment/Fox
Film do Brasil/Globo Filmes, 2006.104 min.
.
João Carlos Daniel, Mais conhecido como Daniel Filho, nasceu em 30 de
setembro de 1937 na cidade do Rio de janeiro . É ator, diretor, produtor de
televisão e cinema brasileiro. Alguns filmes e minisséries que ele produziu: O
primo Basílio; Sai de Baixo; Alto da comparecida; As cariocas, etc.
O filme conta sobre a vida a há dois de um casal, que mesmo amando-se brigam o tempo todo , até que um dia por um
fenômeno inexplicável eles trocam de corpos. A história se passa no Rio de
Janeiro, no ano 2006. O casal é protagonizado por Gloria Pires (Helena) e Tony
Ramos (Cláudio). Esse filme virou uma série e já saiu sua continuação: Se eu
fosse você 2.
A obra baseia-se na vida real de um casal de classe média carioca, com um
pouco de fixação, a comédia ganha mais espaço quando há troca de corpos, onde
cada personagem aprende ser o outro corporal e socialmente. O filme nos ajuda a analisar a importância de
entender sexo oposto, compreendendo criticamente suas diferenças biológicas e
culturais. Aprender a respeitar um ao
outro, superando a visão de que o homem é melhor que a mulher e vise-versa. Considerando que, as diferenças biológicas e culturais existem, mas não justificam qualquer forma de desigualdade.
A obra é de fácil entendimento, uma mistura de fixação e comédia muito
interessante, proporciona altas risadas, além de nos fazer pensar nas
dificuldades de um relacionamento e compreender as diferenças dos gêneros estabelecidas
socialmente. Oferece a possiblidade de trabalhar pedagogicamente com alunos preconceitos, diferenças entre os gêneros, comportamentos de
homem e mulher, a pensar sobre como
lidar com o amor e sobre a identidade de gênero.
A obra é designada a toda população, não
havendo um público especifico, apenas que classificação indicativa da obra é inadequada
para menores de 10 anos, por conter em algumas partes do filme uma linguagem
depreciativa.